Migração das Rádios AM para FM
O intuito desta migração foi melhorar a qualidade do serviços de radiofusão. Como se sabe, a rádio AM possui qualidade inferior de áudio, se comparado ao da FM. Portanto, houve a necessidade de migração das rádios para fortalecer e aquecer o mercado.
Quando iniciou este processo
Os estudos sobre esta migração iniciaram em 2010, ao passo que, neste período órgãos e entidades contribuirão para a concretização. Os principais foram a Agência Nacional de Telecomunicações, Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão – Abert e MCTIC.
No dia 7 de novembro de 2013, propositalmente na data que se comemora o “Dia do Radialista”. A então presidente, Dilma Rousseff assinou o Decreto N°8.139 autorizando a transição.
Aumentando a quantidade de faixas
Como consequência da migração das rádios nas grandes cidades, o dial (faixa) atual não iria suportar a demanda. Portanto, teve que estender as faixas de transmissões, que anteriormente as emissoras FM utilizam canais entre 87,7 até 107,9 MHz. Assim, foi feita esta nova inclusão, destinou também as FM os canais 76,1 a 87,3 MHz. Estas faixas eram exclusivas de uso das TVs, que com desligamento do sinal analógico ficou disponível para as rádios.
Você sabe qual a quantidade de rádios existentes no Brasil?
A pioneira na migração das rádios
A primeira rádio a concluir esta etapa de migração foi a Rádio Progresso. Situada na cidade de Juazeiro do Norte, cerca de 500 km da capital do estado do Ceará.
Foi um grande evento na época, tanto que teve a presença do então Ministro das Comunicações, André Figueredo. O marco foi registrado em 18 de março de 2016, na própria emissora.
Como é calculado os valores
Para realizar este processo é necessário o pagamento de uma taxa para liberação da outorga. Como resultado disto, em novembro de 2015 o Ministro das Comunicações, André Figueredo, assinou a Portaria n°6.467 que definiu os valores.
Com o propósito de precificar os valores, foi usado como base de cálculo população da cidade e vários índices econômicos, entre eles: PIB municipal, IDH, IPC. O valor que a rádio irá se enquadrar é de acordo com sua potência (medido por KW) e cidade.
A ABERT com o intuito de auxiliar, criou uma Tabela de Enquadramento que verifica o valor desta transação.
Clique aqui para baixar a tabela da ABERT com valores da migração.
Quais etapas e procedimentos
Na migração você irá precisar de uma completa documentação e também um assessoria jurídica para auxiliar nos transmites necessários. Em seguida, segue as etapas abaixo:
1 – Preencher os formulários com dados da Rádio e enviar para Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o MCTIC;
2 – O Ministério faz um estudo de viabilidade técnica junto a ANATEL;
3 – O MCTIC divulga uma lista de emissoras aptas há migração;
4 – Encaminhamento da documentação da Rádio;
5 – Após o MCTIC analisar os documentos, ele envia um boleto com até 90 dias de vencimento;
6 – Confirmado o pagamento, o Ministério convida a emissora para assinar um Termo Aditivo (contrato);
7 – Com termo assinado, a emissora possui até 120 dias para enviar o projeto técnico para a nova modulação FM.
8 – Com aprovação dos órgãos, a emissora possui até 180 dias para começar a operar na faixa FM.
Este post faz parte da Série: Curiosidades do Rádio da Brasil Stream.
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